Dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares (PL 3559/2019)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 3559/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos…