Garantir estabilidade provisória ao trabalhador cuja esposa ou companheira gestante esteja desempregada (PL 995/2019)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 995/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º…