Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR) (PL 2272/2025)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 2272/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal…