Tornar obrigatório o uso de dispositivo aparador de linha, conhecido como antena corta-pipa, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, independentemente de cilindrada, potência (PL 2326/2026)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 2326/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para tornar…