Altera a Lei nº 7.802, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento (PL 4299/2012)
Na Câmara dos Deputados, Padre João apresentou o PL 4299/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a…