Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança (PL 154/2024)
Na Câmara dos Deputados, Padre João apresentou o PL 154/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo…