Configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária (PL 1068/2015)
Na Câmara dos Deputados, Padre João apresentou o PL 1068/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de…