Definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica (PL 6837/2013)
Na Câmara dos Deputados, Padre João apresentou o PL 6837/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade…