Dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso (PDL 642/2025)
Na Câmara dos Deputados, Padre João apresentou o PDL 642/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de…