Dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos (PL 367/2022)
Na Câmara dos Deputados, Padre João apresentou o PL 367/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021,…