Incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa (PL 3286/2026)
Na Câmara dos Deputados, Padre João apresentou o PL 3286/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento…