Dispõe sobre a cobrança de tributos incidentes sobre a exploração econômica de apostas de quota fixa no território nacional no período prévio (PL 5401/2025)

Pastor Diniz · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Pastor Diniz apresentou o PL 5401/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a cobrança de tributos incidentes sobre a exploração econômica de apostas de quota…

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