Dispõe sobre a interpretação da legislação vigente sobre liberdade religiosa e sobre as relações entre religião e Estado nos marcos da laicidade (PL 4972/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Diniz apresentou o PL 4972/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a interpretação da legislação vigente sobre liberdade religiosa e sobre as relações…