Dispõe sobre o Consentimento Livre e Esclarecido nas relações de prestação de serviços de saúde no âmbito público e privado (PL 5922/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Diniz apresentou o PL 5922/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Consentimento Livre e Esclarecido nas relações de prestação de serviços de saúde…