Reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica (PL 1581/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Diniz apresentou o PL 1581/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da…