Dispor sobre a composição da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (PL 609/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 609/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, para dispor sobre a composição da…