Dispor sobre a isonomia dos locais de cultos em relação às normas que forem fixadas para atividade de comércio e lugar que (PL 2634/2011)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 2634/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para dispor sobre a isonomia dos locais de cultos em relação…