Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia (PL 589/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 589/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 589/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.
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