Institui o Estatuto das Famílias, a definição de entidade familiar, a promoção de políticas públicas (PL 5486/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 5486/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto das Famílias, a definição de entidade familiar, a promoção de políticas…