Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar, diretriz para a educação dos filhos, e outras providências (PL 4965/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 4965/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar, diretriz para a educação…