Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos (PL 5162/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 5162/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; estabelece diretrizes para…