Permitir o ensino da educação básica por meio de tutores autônomos (PL 5852/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 5852/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir o ensino da educação básica por…