Proíbe a cirurgia de redesignação sexual e afins nos indivíduos que não tenham adquirido a maioridade civil, e estabelece penas (PL 4966/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 4966/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a cirurgia de redesignação sexual e afins nos indivíduos que não tenham adquirido a…