Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio (PL 121/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 121/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo…