Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano (PL 6317/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 6317/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 6317/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano
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