Proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas (PL 6308/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PL 6308/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de…