Susta os efeitos da Portaria IPHAN nº 34, e do Parecer n. 00051/2021/COASP/PFIPHAN/PGF/AGU, relativos ao Parque Histórico Nacional dos Guararapes (PDL 88/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico apresentou o PDL 88/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria IPHAN nº 34, de 6 de fevereiro de 1997, e do Parecer n.…