Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas dos crimes de maus-tratos e delitos (PL 1934/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 1934/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas dos crimes de…