Cria o Programa Nacional de Doação de Alimentos e estabelece incentivos fiscais para empresas que doarem alimentos a instituições de assistência social (PL 6448/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 6448/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Doação de Alimentos e estabelece incentivos fiscais para empresas que…