Dispõe sobre a aplicação de 5% (cinco por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) (PL 916/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 916/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aplicação de 5% (cinco por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas…