Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Condenados por Crime contra a Dignidade Sexual da Pessoa Idosa, e dá outras providências (PL 4939/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 4939/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Condenados por Crime contra a Dignidade Sexual da…