Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências (PL 470/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 470/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras…