Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários, veículos, embarcações, aeronaves (PL 2938/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 2938/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários,…