Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS) (PL 5186/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 5186/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo…