Dispõe sobre a inclusão de noções de Direito Constitucional e Administração Pública no currículo do ensino médio das redes pública e privada (PL 2084/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 2084/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão de noções de Direito Constitucional e Administração Pública no currículo…