Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender a pessoas Idosas vítimas de violência em todos (PL 4365/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 4365/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender a…