Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial, resgate, salvamento e suporte médico em rodovias concedidas (PL 4986/2026)

Pastor Gil · PL

Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 4986/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial, resgate, salvamento e suporte médico em…

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