Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio para reajuste de preços de combustíveis e estabelece sanções pelo descumprimento (PL 4214/2025)

Pastor Gil · PL

Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 4214/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio para reajuste de preços de combustíveis e…

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