Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de rodovias e pedágios, postos de combustíveis e estabelecimentos de apoio localizados em rodovias federais (PL 2941/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 2941/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de rodovias e pedágios, postos de combustíveis e…