Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de estepe com especificações idênticas às rodas originais nos veículos automotores comercializados no Brasil (PL 1396/2026)

Pastor Gil · PL

Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 1396/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de estepe com especificações idênticas às rodas…

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