Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Pontos de Descanso e Conforto em rodovias sob regime de concessão ou permissão (PL 5289/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 5289/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Pontos de Descanso e Conforto em…