Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes (PL 2456/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 2456/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões,…