Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte (PL 5174/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 5174/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e…