Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de streaming de vídeos na internet de divulgar campanhas educacionais de combate à violência escolar (PL 2791/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 2791/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de streaming de vídeos na internet de divulgar…