Dispõe sobre a Rede de Entidades e Organizações de Atendimento à Pessoa Idosa, no âmbito dos Conselhos Municipais de Assistência Social (PL 4971/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 4971/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Rede de Entidades e Organizações de Atendimento à Pessoa Idosa, no âmbito dos…