Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em relação à manutenção e segurança dos postes de energia e suas consequências (PL 3696/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 3696/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em relação à manutenção e…