Dispõe sobre as medidas de Combate à Violência Digital nas Escolas públicas e privadas no Brasil e dá outras providências (PL 4594/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 4594/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as medidas de Combate à Violência Digital nas Escolas públicas e privadas no Brasil e…