Dispõe sobre proibição do uso de imagens de crianças e adolescentes em propaganda e manifestação LGBTQIAPN+ (PL 5185/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 5185/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre proibição do uso de imagens de crianças e adolescentes em propaganda e manifestação…