Endurecer as penalidades aplicáveis aos crimes de racha, competição, exibição e manobras perigosas em vias públicas (PL 1937/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 1937/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),…