Estabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica (PL 2197/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 2197/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes…